Questão 731915: Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 731915•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 17a Região•
Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O limite máximo para a duração de um contrato de experiência é de 90 dias.

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ID: 926501•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho

Qual a função do Ministério Público do Trabalho?

ID: 732530•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

ID: 732503•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Procurador Jurídico

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.

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