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Com relação às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Q731963 • Direito Processual do Trabalho • Provas • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Farmácia RS • Advogado

a) De acordo com a CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.
b) A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
c) Admite-se depoimento de surdo-mudo que não saiba escrever por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, ficando as custas a cargo da Defensoria Pública.
d) É defeso ao juiz arguir os peritos compromissados ou técnicos após a apresentação dos laudos.
e) Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, observará o máximo de três testemunhas.

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Questões sobre Provas

1

Q1138334 • Metodologia da Investigação Policial • Provas • UFMT • PM MT • PM MT • 2025
Leia a seguinte lição doutrinária:

A ação controlada trata de uma medida incidental ao inquérito policial, se revelando tanto como técnica especial de investigação criminal, como meio de prova no inquérito policial e no processo penal. Por meio dela se busca a prova da materialidade e autoria de infrações penais graves, de difícil comprovação. Consiste a medida no retardamento da devida intervenção policial sobre uma conduta criminosa, com a finalidade de se obter a maior quantidade e qualidade de prova a fim de possibilitar a plena responsabilização criminal de todos os agentes envolvidos com o fato.
(MILTON FORNAZARI JUNIOR, Ação controlada. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/415/edicao1/acao-controlada. Acesso em: 14 jul. 2025.)

Sobre a medida versada no texto, com base nas disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) A autorização judicial será concedida desde que sejam conhecidos o itinerário provável e a identificação dos agentes do delito ou de seus colaboradores.
- b) Tem por finalidade identificar e responsabilizar o maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível.
- c) É descrita como a não atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção.
- d) É permitida para localizar os produtores e fornecedores de entorpecentes, inclusive quando não se encontrem em território brasileiro.
- e) É definida como procedimento investigatório a ser desencadeado, em qualquer fase da persecução criminal, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.
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2

Q924231 • Direito Processual do Trabalho • Provas • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos
- a) no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- b) no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- c) no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- d) no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.
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3

Q923638 • Direito Processual do Trabalho • Provas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
- b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
- c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
- d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
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4

Q923578 • Direito Processual do Trabalho • Provas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que
- a) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
- b) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
- c) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
- d) probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.
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5

Q923549 • Direito Processual do Trabalho • Provas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana.
Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.
- a) Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não efetuou o seu próprio requerimento.
- b) Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
- c) Cabe ao Juiz determinar de ofício que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não o efetuou.
- d) Não há mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.
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6

Q923347 • Direito Processual Civil • Provas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.
- a) A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.
- b) A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.
- c) O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.
- d) O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.
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7

Q922892 • Direito Processual Civil • Provas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.
- a) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.
- b) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.
- c) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.
- d) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.
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8

Q922793 • Direito Processual do Trabalho • Provas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.
- a) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
- b) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
- c) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
- d) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.
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9

Q922277 • Direito Processual do Trabalho • Provas • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas
- a) não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo.
- b) é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência.
- c) é sempre exigível, até a véspera da audiência.
- d) não é exigível.
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10

Q845941 • Metodologia da Investigação Policial • Provas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
Com relação a processos de adulteração dos caracteres identificadores de veículos automotores, julgue o item que se segue.
A substituição da superfície gravada com o número de identificação do veículo por outra, normalmente original, utilizando-se solda ou massa plástica, denomina-se transplante.
- a) Certo
- b) Errado
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