A empresa Olimpos Construções S/A, com sede em Brasília, contratou empregado bra...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q732031•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

A empresa Olimpos Construções S/A, com sede em Brasília, contratou empregado brasileiro através de sua sucursal em São Paulo, para gerenciar as obras existentes na Turquia, lugar onde prestou serviços durante dois anos. Rescindido o contrato o empregado retorna ao Brasil, pretendendo acionar o seu empregador em razão de créditos trabalhistas que entende devidos. Nessa situação, conforme regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho,

é incompetente a autoridade judiciária brasileira, para conhecer da reclamação trabalhista, que deveria ser ajuizada na Turquia, local da prestação dos serviços.

se houver foro de eleição expressamente previsto no contrato, será este o competente para conhecer da reclamação trabalhista.

será competente para conhecer da ação trabalhista o foro de opção contratual do empregado, podendo ser o da contratação, da prestação de serviços ou o da demissão.

a autoridade judiciária brasileira é incompetente, devendo a ação ser proposta no País em que o empregado foi contratado.

a autoridade judiciária trabalhista brasileira é competente para conhecer da reclamação trabalhista, salvo se houver Convenção Internacional dispondo em contrário.

Questões Relacionadas

Q731744•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

João Carlos, empregado de uma empresa construtora, sofreu acidente de trabalho enquanto prestava serviços, como pedreiro, em um dos canteiros de obra de sua empregadora. Em razão do sinistro, foi submetido a diversas cirurgias, sem qualquer ajuda financeira da empresa, vindo em seguida a falecer. O empregado deixou viúva e 4 filhos menores, que agora pretendem ajuizar ação de reparação.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

considerando que o sinistro envolveu questão de meio ambiente do Trabalho e potencial crime praticado pelo ex-empregador, a ação será movida na Justiça Federal comum;

a Justiça do Trabalho é a competente para julgar a ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes do acidente de trabalho, movida pelos dependentes do finado;

as intituladas vítimas poderão escolher entre o ajuizamento da ação indenizatória na Justiça do Trabalho ou na Justiça Estadual;

uma vez que o trabalhador já é falecido, cessando a relação de emprego, caberá à Justiça comum o julgamento do pedido de indenização pelo dano em ricochete;

a indenização por dano material será reivindicada pelos dependentes na Justiça do Trabalho e a por dano moral, na Justiça Estadual.

Q730629•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

A petição inicial na reclamação trabalhista pode ser

apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído.

apenas verbal e apresentada pela própria parte interessada ou por seu preposto.

escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído e pela própria parte interessada ou por seu preposto.

escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

Q729724•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução

Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.

Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional.

Justiça do Trabalho.

Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo.

Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimento de vínculo de emprego.

Notificações

Nada por aqui