A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de A) prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa. B) prescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. C) decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. D) decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. E) decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

D) decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em j...

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de

✂️ a) prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.
✂️ b) prescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
✂️ c) decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
✂️ d) decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
✂️ e) decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.