Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada Alfa. Os pedidos feitos na petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Transitada em julgado, a sentença determinou a indenização ao empregado no valor total de R$ 10.000, correspondente a menos de doze salários mínimos à época da propositura da ação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Dado o valor da indenização, é correto afirmar que os honorários do advogado do autor devem ser fixados em até R$ 2.000. B) Se o valor da causa tiver sido igual ao valor da indenização, o rito adequado para o processamento da ação foi o ordinário. C) Gabriel possui legitimidade para a propositura da ação. D) A execução da sentença, que deverá ser feita mediante a propositura de execução, depende de solicitação do autor. E) É permitido à empresa Alfa propor ação rescisória contra a sentença proferida.

E) É permitido à empresa Alfa propor ação rescisória contra a sentença proferida.

Questões Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assisti...

Responda: Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada Alfa...

1Q732063 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada Alfa. Os pedidos feitos na petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Transitada em julgado, a sentença determinou a indenização ao empregado no valor total de R$ 10.000, correspondente a menos de doze salários mínimos à época da propositura da ação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Dado o valor da indenização, é correto afirmar que os honorários do advogado do autor devem ser fixados em até R$ 2.000.
✂️ b) Se o valor da causa tiver sido igual ao valor da indenização, o rito adequado para o processamento da ação foi o ordinário.
✂️ c) Gabriel possui legitimidade para a propositura da ação.
✂️ d) A execução da sentença, que deverá ser feita mediante a propositura de execução, depende de solicitação do autor.
✂️ e) É permitido à empresa Alfa propor ação rescisória contra a sentença proferida.