Questões Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo. I. A autonomia do direito processual do trab...

Responda: Considere as assertivas abaixo. I. A autonomia do direito processual do trabalho afirmase, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como...


1Q732088 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Considere as assertivas abaixo.

I. A autonomia do direito processual do trabalho afirmase, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como uma das suas peculiaridades.

II. Assim como ocorre no direito processual civil, as normas processuais trabalhistas são cogentes como regra, admitindo-se a existência de normas dispositivas como no caso de convenção sobre o ônus da prova.

III. Na omissão da norma processual trabalhista deve ser aplicado o processo civil em razão do princípio da subsidiariedade, exceto em matéria recursal cuja fonte alternativa é a Lei no 6.830/1980 que rege os executivos fiscais.

IV. Aplicam-se para a solução do problema da eficácia da lei processual no tempo o princípio do efeito imediato e o respeito aos atos processuais praticados antes da vigência da lei nova.

V. O princípio do favor laboratoris, no direito processual do trabalho, se compreendido como princípio de elaboração desse direito é viável, diante de normas que visam equilibrar a diferença econômica entre os litigantes, como no caso da distinção de consequências para a ausência das partes na audiência inaugural.

Está correto o que consta APENAS em

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💬 Comentários

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA
Atualmente é permitido no Processo do Trabalho a dinamização do onus probandi
Código de Processo Civil - LEI Nº13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Art.373. O ônus da prova incumbe:
§3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
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