Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão A) é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica. B) é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. C) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. D) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada. E) é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

C) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualq...

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

✂️ a) é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
✂️ b) é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
✂️ d) viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.
✂️ e) é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.