No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que: A) a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias; B) da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória; C) a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho; D) a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação; E) cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.

B) da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;

Questões Direito Processual do Trabalho Execução

No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de ...

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1Q732095 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.

Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

✂️ a) a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;
✂️ b) da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;
✂️ c) a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;
✂️ d) a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;
✂️ e) cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.