Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que...

Questão de Direito Processual do Trabalho aplicada no concurso Prefeitura de Barbacena MG (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q732139•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
Prefeitura de Barbacena MG•
Advogado

Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que

a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.

em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.

estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.

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Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

ordinário e três testemunhas.

sumaríssimo e duas testemunhas.

inquérito judicial e seis testemunhas.

ordinário e cinco testemunhas.

sumaríssimo e três testemunhas.

Q731395•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Advogado

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Q730907•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Advogado

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.

Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.

Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

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