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A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a leg...

Responda: A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

Q732162 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

a) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
b) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
c) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
d) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
e) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
§ 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

Súmula nº 377 do TST
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) – Res.
146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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