Questão 732188

Question

Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito.

Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.

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E) A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.

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A) A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.

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B) A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.

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C) Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.

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D) A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.

Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de...

Responda: Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços n...

1Q732188 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

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