A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado...

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribu...

Q732290 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • CESPE CEBRASPE • FUNPRESP • Especialista

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Recursos

1

Q1120555 • Direito Processual Civil • Recursos • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito, pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
- a) não conhecer do recurso em relação à ilegitimidade de Fernando, em face da preclusão da questão, e conhecer do recurso e julgar apenas em relação ao mérito.
- b) conhecer do recurso e decidir, tanto a questão da ilegitimidade quanto o mérito do recurso.
- c) não conhecer do recurso, em face da incongruência das matérias questionadas em relação aos recursos que devem ser interpostos.
- d) conhecer do recurso e decidir apenas a questão de mérito, ignorando a matéria relativa à ilegitimidade de Fernando.
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2

Q1114416 • Direito Processual Civil • Recursos • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
A respeito dos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Nos embargos de declaração, não é possível apontar a existência de erros materiais.
- b) Cabem embargos de declaração somente contra sentença.
- c) Não cabe multa na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios.
- d) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
- e) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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3

Q1114198 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
O Procurador do Município Beta pretende interpor Recurso Extraordinário em relação a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que teria violado o texto constitucional. O prazo para a interposição do referido recurso é de:
- a) 8 dias úteis.
- b) 10 dias úteis.
- c) 15 dias úteis.
- d) 30 dias úteis.
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4

Q1114197 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma demanda civil, o magistrado, no despacho de recebimento da petição inicial, deferiu pedido a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. É correto afirmar que a decisão:
- a) Não comporta recurso, tornando-se definitiva.
- b) Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
- c) Poderá ser atacada por agravo de petição.
- d) Poderá ser atacada na oportunidade da apelação ou contrarrazões de apelação, como preliminar.
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5

Q1114195 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma demanda cível, o autor, no curso do processo, apresentou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O magistrado acolheu o pedidode instauração do incidente, suspendeu o processo principal e realizou a sua instrução desse incidente,com posterior decisão negando provimento ao incidente e dando continuidade ao processo principal. Sobre essa hipótese, é correto afirmar que a referida decisão poderá ser atacada pelo recurso de
- a) agravo de instrumento.
- b) agravo retido.
- c) agravo interno.
- d) apelação.
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6

Q1112848 • Direito Processual Civil • Recursos • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
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Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.

Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
Contra decisões proferidas em processos judiciais é possível a interposição de recursos, cuja finalidade pode ser reformar, invalidar, esclarecer ou integrar decisões.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1105126 • Direito Processual Civil • Recursos • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
De acordo com o CPC, os recursos são os meios de impugnação de decisões judiciais, configurando-se como de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno, de embargos de declaração, de recurso ordinário, de recurso especial, de recurso extraordinário, de agravo em recurso especial ou extraordinário e, por fim, de embargos de divergências. Ainda que variados, todos comungam de princípios indeléveis, como:
- a) duplo grau de jurisdição, singularidade, devolutividade, suspensividade, taxatividade, unirrecorribilidade, correspondência, fungibilidade e colegibilidade.
- b) duplo grau de jurisdição, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
- c) duplo grau de jurisdição, hierarquia, legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, motivação, informalismo e da economia processual.
- d) duplo grau de jurisdição, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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8

Q1095096 • Direito Processual Civil • Recursos • UERJ • UERJ • Analista de Tecnologia da Informação Sistemas de Informação • 2026
Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:
- a) remessa necessária, sem efeito suspensivo, se não concedida a segurança
- b) remessa necessária, com efeito suspensivo, se concedida a segurança
- c) apelação, com efeito suspensivo, se concedida a segurança
- d) apelação, sem efeito suspensivo, se concedida a segurança
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9

Q1094976 • Direito Processual Civil • Recursos • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- a) A apelação não possui efeito suspensivo ex lege, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença em qualquer hipótese.
- b) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
- c) O Superior Tribunal de Justiça entende que o rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é taxativo, não admitindo qualquer mitigação, ainda que traga prejuízos irreparáveis ao processo.
- d) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte, que deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
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10

Q1094265 • Direito Processual Civil • Recursos • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença
- a) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
- b) extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.
- c) homologar a divisão ou demarcação de terras.
- d) condenar ao pagamento de alimentos.
- e) julgar procedente o pedido de reparação de danos.
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