A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de...
Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNPRESP (2016). Confira a resolução completa abaixo: