Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar: A) Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que, tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores. B) É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra ?a? e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. C) As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da Emenda Constitucional 45/2004. D) As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum. E) A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.

B) É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra ?a? e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Questões Direito Processual do Trabalho Introdução

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Responda: Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

1Q732319 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que, tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.
✂️ b) É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra ?a? e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
✂️ c) As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da Emenda Constitucional 45/2004.
✂️ d) As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.
✂️ e) A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.