Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, ...

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Q732345 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados.

Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:

a) não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;
b) haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;
c) as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;
d) a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;
e) toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.