No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q732387•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

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Q732419•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

ordinário e três testemunhas.

sumaríssimo e duas testemunhas.

inquérito judicial e seis testemunhas.

ordinário e cinco testemunhas.

sumaríssimo e três testemunhas.

Q731395•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Advogado

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Q730907•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Advogado

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.

Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.

Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

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