Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, n...

Q732406 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

a) A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.
b) Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.
c) Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.
d) Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.
e) Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.