A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série ...

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliare...

Q732449 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

a) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
b) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
c) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
d) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
e) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

Questões sobre Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

1

Q257978 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,
- a) a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
- b) os Distribuidores e os Contadores Judiciais.
- c) os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.
- d) os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.
- e) os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.
2

Q253899 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q731861 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q732513 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
- a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
- b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
- c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
- d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
- e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
5

Q138785 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve
- a) dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
- b) arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
- c) requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
- d) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
- e) dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.
6

Q730705 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q730451 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 11a • Técnico Judiciário
Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas
- a) por quaisquer pessoas, com ampla liberdade.
- b) somente pelos reclamantes e pelos reclamados.
- c) pelos reclamantes e pelos reclamados, bem como por seus advogados.
- d) por quaisquer interessados.
- e) pelos advogados e pelas partes, desde que previamente autorizados pelo juiz.
8

Q732277 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q253339 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação
- a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
- b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
- c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
- d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
- e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.
10

Q729887 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista de Assuntos Jurídicos
No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
- a) Certo
- b) Errado

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