A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de ...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q732449•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.

A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.

O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.

Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.

Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

Questões Relacionadas

Q257978•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

Q253899•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.

Certo

Errado

Q732513•
Direito Processual do Trabalho•
Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.

haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.

os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.

o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.

compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Notificações

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