A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série ...

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliare...

Q732449 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

a) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
b) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
c) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
d) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
e) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

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Questões sobre Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

1

Q732513 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
- a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
- b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
- c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
- d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
- e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
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2

Q732508 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo
- a) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
- b) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca.
- c) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
- d) Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz.
- e) Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
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3

Q732277 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q732275 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas serem pagas ao final.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q731902 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q731861 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q731736 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 5a • Analista Judiciário
Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- a) incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.
- b) é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.
- c) na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.
- d) no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.
- e) funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.
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8

Q731623 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
- b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
- c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.
- d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
- e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.
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9

Q731503 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 1a • Técnico Judiciário
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
- a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
- b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
- c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
- d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
- e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
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10

Q731448 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Técnico Judiciário
Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.
Os distribuidores são designados pelo titular da vara do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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