Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

De acordo com as orientações jurisprudenciais e as súmulas do Tribunal Superior do T...

Responda: De acordo com as orientações jurisprudenciais e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes afirmativas: I - Ainda que se trate de incompetência absoluta, é necessár...

1Q732468 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

De acordo com as orientações jurisprudenciais e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I - Ainda que se trate de incompetência absoluta, é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária.

II - A decisão em exceção de incompetência territorial que remete o feito a Tribunal Regional diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado é recorrível, mesmo sendo de natureza interlocutória.

III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ c) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ e) Não respondida.