Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho....

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FAT aplicada no concurso Companhia Docas de São Sebastião SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q732483•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FAT•
Companhia Docas de São Sebastião SP•
Advogado Sênior

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.

Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.

A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.

A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.

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Q732448•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Com relação à Revelia e à Confissão, considere:

I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q732374•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.

Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.

Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.

A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.

De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.

Q732184•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
CESGRANRIO•
CEF•
Advogado

Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria de labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos.

Considerando-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está

correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo qualquer justificativa para sua ausência.

correto, uma vez que o atestado médico apresentado não era suficiente para ilidir a revelia, na medida em que o atestado deve declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do preposto no dia da audiência.

errado, porque o advogado da reclamada apresentou atestado médico que justificava a ausência do preposto na audiência.

errado, pois, caso o advogado da autora concordasse, o juiz deveria receber a contestação, mesmo o preposto estando ausente.

errado, sendo que o juiz deveria ter suspendido a audiência, designando nova data para a instrução.

Q732529•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação,

importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, mas o reclamante não será condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.

importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado apenas nas custas.

importa em arquivamento do processo com resolução do mérito, uma vez que a ação já estava contestada.

importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.

não importa em arquivamento do processo.

Q730811•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Messias, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. No dia da audiência Messias teve um problema estomacal e foi internado em hospital. Sua irmã, preocupada com a audiência, levou toda a documentação para seu amigo, o metalúrgico Sidnei. Neste caso, o comparecimento de Sidnei na audiência com o atestado médico comprobatório da sua internação

não evita o arquivamento da ação, tendo em vista que Sidnei não é competente para representar Messias.

evita o arquivamento da reclamação.

evita o arquivamento da reclamação bastando que Sidnei apresente procuração de Messias.

evita o arquivamento da reclamação desde que Sidnei apresente procuração de Messias e compareça com advogado legalmente habilitado.

evita o arquivamento da reclamação, desde que compareça com advogado legalmente habilitado, bem como com duas testemunhas que conheçam o fato.

Q731226•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FUNRIO•
AFERJ INVESTERIO RJ•
Advogado

Reclamante; reclamado: a ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando devidamente notificado:

daquele implica arquivamento do processo; a deste, revelia;

deste implica arquivamento do processo; a daquele, revelia;

tanto deste quanto daquele implica revelia;

tanto deste quanto daquele implica arquivamento do processo;

tanto deste quanto daquele implica parcial revelia e parcial arquivamento do processo.

Q732305•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.

arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.

arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.

designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.

arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

Q731282•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina PR•
Advogado•
2018

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. A revelia pode ser traduzida como qualquer inércia do réu, sendo gênero do qual a contumácia é espécie.

Certo

Errado

Q731472•
Direito Processual do Trabalho•
Audiência de julgamento•
FCC•
TRT 22a•
Técnico Judiciário

Sobre a revelia, considere:

I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.

II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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FAT•
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