Questões Direito Processual do Trabalho Ministério Público do Trabalho

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...

Responda: A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em f...


Q732503 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.
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