Questões Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representa...

Responda: Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a irregularidade dessa representaç...

1Q732506 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a irregularidade dessa representação, eis que não foram carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora, nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração de seu cargo e indicação do seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu

✂️ a) acertadamente, porque a juntada do instrumento de mandato era indispensável.
✂️ b) acertadamente, porque a comprovação do ato de nomeação era indispensável.
✂️ c) acertadamente, porque tanto a juntada do instrumento de mandato como a comprovação do ato de nomeação eram indispensáveis.
✂️ d) equivocadamente, porque, em razão da fé pública, presume-se regular a representação do Estado.
✂️ e) equivocadamente, porque embora não tenha sido juntado qualquer documento, a procuradora prestou declaração de exercício do seu cargo.