No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que A) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação. B) são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita. C) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito. D) as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo. E) nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
✂️ b) são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
✂️ c) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
✂️ d) as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
✂️ e) nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.