Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regul...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q732540•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontrase concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia

deverá interpor agravo de instrumento no prazo de dez dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.

poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de oito dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.

poderá ajuizar reclamação correcional no prazo de cinco dias da ciência da última modificação da data da audiência de julgamento.

não possui medida legal cabível tendo em vista que o magistrado possui o dever de impulsionar o processo, diligenciando da melhor maneira que entender.

deverá impetrar mandado de segurança em razão da violação do direito líquido e certo resultante do desrespeito ao devido processo legal.

Questões Relacionadas

Q730367•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

I – A Vara do Trabalho de Brasília tem competência concorrente para a solução de demandas sobre danos de âmbito suprarregional, somente nas hipóteses em que o dano alcance a área de sua jurisdição.

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

As assertivas II e III estão incorretas;

As assertivas I e IV estão incorretas;

As assertivas I e III estão incorretas;

As assertivas II e IV estão incorretas;

Não respondida.

Q732174•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

Q729763•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Quanto à ação anulatória de cláusulas convencionais, é INCORRETO afirmar que:

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade concorrente-disjuntiva com outros legitimados para a sua propositura.

A competência do Tribunal Regional do Trabalho é fixada conforme a base territorial dos sindicatos convenentes e a abrangência do instrumento coletivo, isto é, a extensão do conflito.

Constitui o remédio jurídico para a tutela de direitos e liberdades individuais ou coletivas e de direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, violados por meio de contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Esta ação não obsta o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, com pedido de tutela inibitória no sentido de impedir a repetição, pelas entidades sindicais, de norma de igual teor.

Não respondida.

Notificações

Nada por aqui

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Q730367•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

As assertivas II e III estão incorretas;

As assertivas I e IV estão incorretas;

As assertivas I e III estão incorretas;

As assertivas II e IV estão incorretas;

Não respondida.

Q732174•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

Q729763•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais

Quanto à ação anulatória de cláusulas convencionais, é INCORRETO afirmar que:

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade concorrente-disjuntiva com outros legitimados para a sua propositura.

A competência do Tribunal Regional do Trabalho é fixada conforme a base territorial dos sindicatos convenentes e a abrangência do instrumento coletivo, isto é, a extensão do conflito.

Não respondida.

Q732540•Direito Processual do Trabalho•Procedimentos Especiais•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q732540•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimentos Especiais•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário