Rodrigo Ferreira
EQUIPE
19/03/2025 • 17:09
Gabarito: a)
Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Esta afirmação é correta e está de acordo com o artigo 93, IX da Constituição Federal e o artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determinam a publicidade dos atos processuais, exceto em casos específicos, e o horário de realização dos mesmos.
II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Esta afirmação é correta conforme o artigo 775 da CLT, que estabelece que os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução. Esta afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 799, § 1º do Código de Processo Civil, a penhora não pode ser realizada em domingos e feriados, salvo com autorização expressa do juiz.
IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias. Esta afirmação é incorreta. Tanto a parte quanto o procurador têm o direito de consultar os processos, conforme o princípio da publicidade e o direito de acesso aos autos.
V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Esta afirmação é correta e está prevista no artigo 775 da CLT, que estabelece que os prazos processuais prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia que não haja expediente.
Portanto, as afirmações I, II e V estão corretas.
Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Esta afirmação é correta e está de acordo com o artigo 93, IX da Constituição Federal e o artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determinam a publicidade dos atos processuais, exceto em casos específicos, e o horário de realização dos mesmos.
II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Esta afirmação é correta conforme o artigo 775 da CLT, que estabelece que os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução. Esta afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 799, § 1º do Código de Processo Civil, a penhora não pode ser realizada em domingos e feriados, salvo com autorização expressa do juiz.
IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias. Esta afirmação é incorreta. Tanto a parte quanto o procurador têm o direito de consultar os processos, conforme o princípio da publicidade e o direito de acesso aos autos.
V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Esta afirmação é correta e está prevista no artigo 775 da CLT, que estabelece que os prazos processuais prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia que não haja expediente.
Portanto, as afirmações I, II e V estão corretas.