Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alíquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia A) a partir do primeiro dia do exercício de 2009. B) a partir do primeiro dia do exercício de 2009 apenas para a nova base de cálculo do IPTU. C) noventa dias a contar da publicação da nova lei. D) noventa dias a contar da publicação da nova lei para base de cálculo e alíquota do ITBI e do primeiro dia do exercício de 2009 para base de cálculo e alíquota do IPTU. E) noventa dias a contar da publicação da nova lei para base de cálculo e alíquota do IPTU e do primeiro dia do exercício de 2009 para base de cálculo e alíquota do ITBI.

B) a partir do primeiro dia do exercício de 2009 apenas para a nova base de cálculo do IPTU.

Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alíquotas do IPTU e do ITBI municipal,...

Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alíquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia

✂️ a) a partir do primeiro dia do exercício de 2009.
✂️ b) a partir do primeiro dia do exercício de 2009 apenas para a nova base de cálculo do IPTU.
✂️ c) noventa dias a contar da publicação da nova lei.
✂️ d) noventa dias a contar da publicação da nova lei para base de cálculo e alíquota do ITBI e do primeiro dia do exercício de 2009 para base de cálculo e alíquota do IPTU.
✂️ e) noventa dias a contar da publicação da nova lei para base de cálculo e alíquota do IPTU e do primeiro dia do exercício de 2009 para base de cálculo e alíquota do ITBI.