Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:

✂️ a) consistirá em um ingresso de recursos temporários para o Estado;

✂️ b) acarretará a obrigação do Estado em restituir a arrecadação;

✂️ c) poderá ser instituído, nas hipóteses constitucionais, pelos entes federativos;

✂️ d) deverá a aplicação dos recursos estar vinculada à despesa que o fundamentou;

✂️ e) deverá ser instituído através de lei complementar.

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