Questões Direito Processual Tributário

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado a...

Responda: Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contrib...


1Q738061 | Direito Processual Tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da

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