Gabarito: a)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), onde a criança é considerada até doze anos incompletos e o adolescente é considerado entre doze e dezoito anos. Essa definição é importante para estabelecer os direitos e deveres específicos de cada faixa etária, visando a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.