De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca OBJETIVA (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q738088•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
OBJETIVA•
2021

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

Direito de participação e organização em entidades estudantis.

Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Apenas como afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
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A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

É facultativa.

É proibida.

É obrigatória.

É permitida.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
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Assistente Social•
2020

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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