Questões Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes asse...
Responda: No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes assertivas: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilita...
💬 Comentários
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Por Marcos Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
A opção II está errada, pois conforme o artigo 5º, XVIII, não é necessária autorização. A opção III está errada pois conforme art.5º,XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Por Márcia A Nogueira da Silva em 31/12/1969 21:00:00
O item I está errado pq são vedadas as de caráter paramilitar
Por Aurelio Boelter em 31/12/1969 21:00:00
A Atividade de associação pode ser suspensa compulsoriamente por decisão judicial que ainda não transitou em julgado
Por tarcila siqueira nazaré em 31/12/1969 21:00:00
art.5° XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
art.5° XXVIII, "a" - a proteção ás participações individuais em obras coletivas e á reprodução da imagem e voz humana,inclusive nas atividades desportivas;
art.5° XXVIII, "a" - a proteção ás participações individuais em obras coletivas e á reprodução da imagem e voz humana,inclusive nas atividades desportivas;
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