Gabarito: c)
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela fixação de diretrizes e normas do Sistema Nacional de Seguros Privados no Brasil, conforme estabelecido no artigo 32 do Decreto-Lei nº 73/1966. Ele é responsável por regular o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela fixação de diretrizes e normas do Sistema Nacional de Seguros Privados no Brasil, conforme estabelecido no artigo 32 do Decreto-Lei nº 73/1966. Ele é responsável por regular o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.