No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador d...

No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue os itens seguintes. Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir so...


No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue os itens seguintes. Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.

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