Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes. A empresa que pratica atos com vistas à dominação de mercado relevante de transporte aquaviário comete infração contra a ordem econômica, independentemente de esses atos serem parte de um processo natural fundado na maior eficiência alcançada pela empresa em relação a seus concorrentes.
Questão: Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os i...
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