O Brasil aprimorou nos últimos anos a regulação sobre os crimes financeiros. Dentre as inovações alcançadas, pode-se dizer que A) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, subordinado ao Ministério da Justiça, foi criado com a finalidade de aplicar penas decorrentes de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro. B) incorre em pena de reclusão de um ano quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional. C) entre os membros do COAF, encontramos representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal, de órgão de inteligência do Poder Executivo, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Controladoria-Geral da União. D) as pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, a custódia, emissão, distribuição, liqüidação, negociação, intermediação ou administração de títulos ou valores mobiliários, devem manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, apenas quando o valor envolvido ficar abaixo do limite fixado pela autoridade competente. E) todo o processo e julgamento dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, na forma prevista em Lei, é de competência exclusiva do Ministério da Fazenda, quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

C) entre os membros do COAF, encontramos representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal, de órgão de inteligência do Poder Executivo, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Controladoria-Geral da União.

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O Brasil aprimorou nos últimos anos a regulação sobre os crimes financeiros. Dentre ...

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1Q740159 | Economia, Analista, CVM, FCC

O Brasil aprimorou nos últimos anos a regulação sobre os crimes financeiros. Dentre as inovações alcançadas, pode-se dizer que

✂️ a) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, subordinado ao Ministério da Justiça, foi criado com a finalidade de aplicar penas decorrentes de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.
✂️ b) incorre em pena de reclusão de um ano quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.
✂️ c) entre os membros do COAF, encontramos representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal, de órgão de inteligência do Poder Executivo, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Controladoria-Geral da União.
✂️ d) as pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, a custódia, emissão, distribuição, liqüidação, negociação, intermediação ou administração de títulos ou valores mobiliários, devem manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, apenas quando o valor envolvido ficar abaixo do limite fixado pela autoridade competente.
✂️ e) todo o processo e julgamento dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, na forma prevista em Lei, é de competência exclusiva do Ministério da Fazenda, quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.