Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária ...

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir. O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.