Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos ...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IPEA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.