Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta....

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q741699•
Economia•
Politica Fiscal e Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados.

A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.

Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.

Questões Relacionadas

Q738098•
Economia•
Politica Fiscal e Setor Público•
FMP Concursos•
Controladoria Geral do Estado MT•
Auditor do Estado

Sobre o déficit público considere as seguintes afirmações.

I – Quando o déficit é maior que zero, o governo estará contribuindo para a demanda, ou seja, realizando uma política fiscal expansionista.

II – Aumento de gastos públicos é uma das medidas tradicionalmente adotadas pelos governos para conter níveis elevados de déficit.

III – Privatização pode ser uma fonte de recursos extrafiscais para financiamento do déficit.

Quais afirmações estão corretas?

Q748540•
Economia•
Politica Fiscal e Setor Público•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista em Planejamento

Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.

A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.

O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.

A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.

Q740608•
Economia•
Politica Fiscal e Setor Público•
IESES•
TJ MA•
Analista Judiciário

A política fiscal expansionista caracteriza-se por:

Elevação de gastos do governo e elevação de tributos.

Redução de gastos do governo e elevação de tributos.

Elevação de gastos do governo e redução de tributos.

Redução de gastos do governo e redução de tributos.

Notificações

Nada por aqui