Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta. A) Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços). B) O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). C) A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados. D) A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS. E) Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.

D) A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.

Questões Economia Politica Fiscal e Setor Público

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

1Q741699 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) Os tributos indiretos sobre bens e serviços, de competência federal, incluem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
✂️ b) O único tributo incidente sobre o lucro das empresas é a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
✂️ c) A base de incidência do IPI é a importação, produção e comercialização de produtos industrializados.
✂️ d) A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.
✂️ e) Apesar de o Sistema Tributário Nacional não ser instituído pela Constituição da República, ele estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir tributos.