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Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

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Q742 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ SE, FCC

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

💬 Comentários

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Jaqueline  Portmann Borba
Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º, XLII diz que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
É só lembrar:
R AÇÃO - (R)acismo e (AÇÃO) de grupos armados contra ordem constitucional e Estado Democrático são crimes inafiançável e imprescritível.
3T+H - (T)ortura, (T)ráfico, (T)errorismo + (H)ediondos são crimes inafiançáveis e insuscetível de graça ou anistia.
Usuário
Por Jhonata Martins em 31/12/1969 21:00:00
Lembrem-se: Racismo = reclusão e não detenção.
Nos INCISOS: (XLII; XLIII; XLIV), NÃO FALAM SOBRE DETENÇÃO.
Denise do Valle Bueno
Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00
inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão

porém não se usa mais
agora usa-se o termo, injuria racial
é mais leve a pena
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