Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:

a) o documento apresentar rasura.

b) o documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.

c) o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

d) constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

e) o documento apresentado tiver indícios de falsificação.

Responda: Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando: