Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), foi estabelecido o limite de endividamento para a União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassa esse limite, de acordo com a legislação, o ente fica proibido de contrair novos empréstimos, tanto internos quanto externos, até que a situação seja regularizada.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos ficam proibidos de realizar novos empréstimos quando a dívida consolidada ultrapassa o limite estabelecido.
Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), foi estabelecido o limite de endividamento para a União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassa esse limite, de acordo com a legislação, o ente fica proibido de contrair novos empréstimos, tanto internos quanto externos, até que a situação seja regularizada.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos ficam proibidos de realizar novos empréstimos quando a dívida consolidada ultrapassa o limite estabelecido.