Questões Direito Constitucional
Com relação aos Direitos Políticos, os parentes consanguíneos ou afins de Prefeito ou d...
Responda: Com relação aos Direitos Políticos, os parentes consanguíneos ou afins de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e...
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Por Mateus Guedelho Serejo em 31/12/1969 21:00:00
No §7 da Constituição, na parte dos Direitos Políticos, diz assim:" São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjugue e os parentes consanguíneos ou afins, até o SEGUNDO GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."
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