Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de ...

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Como regra, os atos que possam limitar liberdade de concorrência de mercados relevantes de serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE, desde que impliquem dominação de mais de 20% do mercado.