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Alguns serviços são considerados intrinsecamente públicos, ainda que seu fornecimento seja feito por produtores privados. Nesses casos, mesmo não sendo o produtor direto do serviço, o Estado atu...


Alguns serviços são considerados intrinsecamente públicos, ainda que seu fornecimento seja feito por produtores privados. Nesses casos, mesmo não sendo o produtor direto do serviço, o Estado atua como regulador. Para tal fim, os instrumentos regulatórios de que o Estado dispõe incluem

I        a definição de tarifas por meio de política tarifária.

II       o estabelecimento de quantidade mínima de serviço a ser oferecido pelas empresas.

III     o estabelecimento de restrições à entrada de concorrentes e à saída dos atuais

          prestadores do serviço.

IV       a determinação de padrões de desempenho para a prestação dos serviços.

Assinale a opção correta.

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