Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento...

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, a...

Q746081 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

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Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

1

Q748719 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Técnico Legislativo
Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. O conceito de necessidades de financiamento do setor público, além de incluir a variação da dívida líquida do setor público, considera também a existência de ativos reais, que podem ser descontados da dívida financeira para se chegar ao conceito de patrimônio líquido do setor público.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q748688 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público
Se o resultado primário de um governo for positivo e o resultado operacional for negativo, então necessariamente
- a) a receita é maior do que a soma das despesas financeiras e não financeiras.
- b) os juros reais são maiores do que o resultado operacional.
- c) o componente de atualização monetária da dívida é maior do que o resultado primário.
- d) a receita não monetária é maior do que a despesa não financeira.
- e) o resultado nominal é superavitário.
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3

Q748638 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal
Com relação à regulação de mercados, julgue os itens a seguir.

A economia da informação trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informações que outros, o que pode levar a uma situação de desequilíbrio no mercado. A informação assimétrica, na situação conhecida como seleção adversa, tem servido como uma das justificativas para a aplicação de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil, sendo o cadastro positivo apontado como uma das opções para amenizar o problema.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q748636 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • UNIUV • Prefeitura de Nova Tebas PR • Assistente Técnico
A função econômica do setor público que busca fornecer bens e serviços não ofertados adequadamente pelo sistema de mercado é a função:
- a) Alocativa;
- b) Distributiva;
- c) Estabilizadora;
- d) Pacificadora;
- e) Empresarial.
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5

Q748540 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • ESAF • SEFAZ SP • Analista em Planejamento
Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.
- a) Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.
- b) A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.
- c) O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
- d) A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.
- e) Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.
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6

Q748511 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PA • Policial Civil Investigador
No que se refere à racionalidade econômica do governo, assinale a opção correta.
- a) A função alocativa do governo obriga-o a fornecer bens públicos à sociedade, e o financiamento da produção desses bens ocorre por meio da obtenção voluntária de recursos.
- b) A função distributiva do governo leva-o a impor tributos, subsídios ou transferências na consecução de tal função.
- c) Com base na função alocativa, o governo pode impor alíquotas de impostos mais altas para indivíduos de alta renda.
- d) A função estabilizadora do governo se justifica pela crença de que o mercado tem capacidade de se auto-ajustar ao nível de pleno emprego da economia.
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7

Q748478 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1
Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afirmar:
- a) o Resultado Primário corresponde à diferença entre receitas não-financeiras e despesas não-financeiras.
- b) entende-se por receita não-financeira: a receita orçamentária arrecadada, mais as operações de crédito, as receitas de privatização e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras.
- c) entende-se por despesa não-financeira: a despesa total, aí incluídas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa (amortização mais juros).
- d) do ponto de vista fiscal, ou pelo critério "acima da linha", ocorre déficit público quando o total das receitas não- -financeiras é superior às despesas não-financeiras.
- e) nos casos em que o total das receitas próprias de um ente público (sem considerar empréstimos) é inferior às despesas realizadas, temos um superávit primário.
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8

Q748446 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulacao de Servicos Publicos
Considerando os conceitos essenciais da ciência econômica, julgue os itens a seguir.

Se o governo impuser um tributo sobre as comunicações telefônicas, as empresas que atuam nesse setor repassarão a integralidade desse imposto para os consumidores.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q748430 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • FCC • Metrô SP • Analista Desenvolvimento Gestão Júnior
Partindo-se da premissa que a utilidade marginal da renda diminui à medida que a renda se eleva, somente um tributo progressivo atende ao princípio da capacidade de pagamento. Um tributo é considerado progressivo quando
- a) sua alíquota marginal for igual à alíquota média.
- b) aumenta de forma proporcional ao aumento da renda do contribuinte.
- c) o ônus do seu pagamento recai de forma mais acentuada sobre as classes de menor renda.
- d) sua alíquota média aumenta quanto mais elevada for a renda tributável do contribuinte.
- e) sua alíquota marginal for menor que alíquota média.
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10

Q748420 • Economia • Politica Fiscal e Setor Público • ACEP • BNB • Economista
Em relação à política fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Procura estimular ou desestimular as despesas de consumo e de investimentos por parte das empresas e das pessoas, influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito.
- b) Funciona diretamente sobre as rendas, mediante a tributação e os gastos públicos.
- c) É uma medida de política fiscal pura, anti-recessiva, materializa-se por meio de redução dos gastos do governo e/ou aumento da carga tributária com meios de pagamentos constantes.
- d) Por política fiscal, entende-se a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia.
- e) Caso a política fiscal assuma a forma de uma redução dos impostos, seu impacto sobre a demanda se dará pela diminuição da renda disponível dos agentes.
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