A economia do setor público analisa as atividades do governo bem como as diferen...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INMETRO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A economia do setor público analisa as atividades do governo bem como as diferentes formas de financiá-las. Acerca da economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

O fato de que, no Brasil, o ICMS é de competência estadual vai ao encontro do que preconiza a teoria normativa da distribuição das competências tributárias.