A economia do setor público analisa as atividades do governo bem como as d...

A economia do setor público analisa as atividades do governo bem como as diferentes formas de financiá-las. Acerca da economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

O fato de que, no Brasil, o ICMS é de competência estadual vai ao encontro do que preconiza a teoria normativa da distribuição das competências tributárias.