Questões Direito Constitucional
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõ...
Responda: Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a ex...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 31/12/1969 21:00:00
Art.25 CF § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários