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Quando do Planejamento Orçamentário anual, inclui-se dotação global não especificamente destinada a determinado programa em unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados como fonte compe...


Quando do Planejamento Orçamentário anual, inclui-se dotação global não especificamente destinada a determinado programa em unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados como fonte compensatória para abertura de créditos suplementares. Essa dotação global, de conformidade com o Decreto Lei nº 900/69, ocorrerá com o título:

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