Gabarito: d)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é, de fato, a entidade superior do sistema financeiro brasileiro. Dentre suas competências, não está a de fixar a taxa de juros vigente no Brasil. As atribuições do CMN estão descritas na Lei nº 4.595/1964 e incluem regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos, estabelecer a meta de inflação, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras, e propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros. A taxa de juros vigente no Brasil é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é, de fato, a entidade superior do sistema financeiro brasileiro. Dentre suas competências, não está a de fixar a taxa de juros vigente no Brasil. As atribuições do CMN estão descritas na Lei nº 4.595/1964 e incluem regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos, estabelecer a meta de inflação, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras, e propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros. A taxa de juros vigente no Brasil é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil.