Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente: ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente: I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no p...

Q748 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ SE, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente:

I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00

I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em PRIMEIRO turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, NÃO computados os em branco e os nulos.

Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00

III. Art. 83
IV. Art. 81 § 1º

Por Jurandi carlos em 31/12/1969 21:00:00

Conforme disciplina o parágrafo 2º do artigo 77 da CF/88, infere-se que: a eleição em primeiro turno requer a maioria absoluta dos votos, não sendo considerados os votos brancos e nulos, ou seja, apenas os votos válidos entram no cálculo.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários