Em relação à constituição de um Programa de Vigilância Sanitária, a partir das a...

Princípio da Justificação, que são todos os motivos que justificam a implantação de um determinado Programa de Vigilância Sanitária.

Princípio da Prevenção, que é aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como uma forma de cautela em relação à degradação ambiental.

Princípio do Limite, que fixa parâmetros mínimos a serem observados em casos como emissões de partículas, ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e líquidos, dentre outros.

Princípio da Responsabilidade, que faz com que os responsáveis pelos danos à saúde sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.